Executivo tem recebido sugestões de aplicação de seu orçamento
Termina às 22h deste domingo (16) o prazo dado a todo e qualquer cidadão para apresentar sugestões de políticas públicas e ações governamentais a serem adotadas pelo governo federal. Por meio da plataforma digital Brasil Participativo, é possível indicar quais políticas de governo devem ser priorizadas, bem como apoiar propostas apresentadas por outros cidadãos.
© Fernando dos Anjos/SECOM
Até este sábado (15), mais de 1,28 milhão de pessoas colaboraram com a iniciativa de consulta participativa instituída pelo Plano Plurianual (PPA Participativo), o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo.
Na plataforma, é possível ao cidadão indicar quais programas governamentais devem ser priorizados. Além disso, podem ser apresentadas propostas para o uso do orçamento federal, bem como manifestar apoio a propostas já apresentadas por outras pessoas. Isso pode ser feito bastando apenas estar logado em uma conta Gov.br.
Em sua reta final, a plataforma contabiliza 7.677 propostas; mais de 1,35 milhão de votos e quase 3,7 milhões de acessos, em meio a 1.284.386 participantes.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), nos primeiros seis meses de gestão, a iniciativa “promoveu um importante espaço de diálogo e engajamento com a população, permitindo que a sociedade colaborasse ativamente na elaboração de políticas públicas e na orientação para a aplicação de recursos governamentais nos próximos quatro anos (2024/2027)”.
O PPA Participativo teve também consultas presenciais, as chamadas Caravanas do PPA, com jornadas já concluídas em todas as unidades federativas. O ciclo de plenárias estaduais mobilizaram aproximadamente 35 mil pessoas nos 27 encontros.
A iniciativa de consulta popular foi citada em diversas oportunidades pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. “Quem vai escrever a história do Planejamento vai ser o povo brasileiro. Vamos colocar no PPA o que o povo quer; e gastar onde o povo precisa. Digam o que vocês querem para o Brasil”, discursou a ministra em maio, durante a plenária de Fortaleza.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Marcelo Brandão - 15/07/2023 15:40:15. Última edição: 15/07/2023 15:40:15
Tags: PPA Participativo Participação Popular Política Nacional De Participação Social
Presidente embarca na noite deste sábado (15) com destino a Bruxelas. Discussão vai girar em torno da cooperação entre União Europeia e região da América Latina e Caribe, mas acordo entre Mercosul e União Europeia pode ser tema de conversa.
Sabino substitui a também deputada Daniela Carneiro, nomeada no começo do governo Lula. A mudança, que vinha sendo especulada desde o mês passado, foi confirmada nesta quinta-feira pelo governo. Celso Sabino se reuniu com ministro da Casa Civil, Rui Costa, que deu boas vindas ao novo colega.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.