De acordo com o texto, esses fundos passam a ser tributados a cada seis meses, sendo 15% no caso dos fundos de longo prazo e 20%, nos de curto prazo. Hoje, o imposto só é cobrado no resgate da aplicação.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que muda a cobrança de impostos sobre investimentos aqui no Brasil e no exterior.
O texto aprovado pelos senadores define a taxação anual de 15% dos lucros com offshores; ou seja, rendimentos fora do Brasil com aplicações financeiras ou com empresas no exterior.
Hoje a taxação só acontece quando o lucro do exterior é transferido pro Brasil. O projeto aprovado na comissão também altera a tributação sobre os fundos de investimento exclusivos, para investidores com mais de R$ 10 milhões de reais no mercado financeiro.
De acordo com o texto, esses fundos passam a ser tributados a cada seis meses, sendo 15% no caso dos fundos de longo prazo e 20%, nos de curto prazo. Hoje, o imposto só é cobrado no resgate da aplicação.
Agora é a vez do plenário do Senado analisar o projeto, que faz parte do pacote do governo federal para chegar ao déficit zero nas contas públicas no ano que vem.
Agência Brasil / Por Oussama El Ghaouri - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberto Piza / Alessandra Esteves - 22/11/2023 20:20:11. Última edição: 22/11/2023 20:20:11
Tags: Senado Impostos Investimentos Offshores
O texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos prevê tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Além disso, o projeto também define uma outorga de até R$ 30 milhões para os sites funcionarem legalmente por 5 anos.
Regramento sobre o tema será publicado nos próximos dias, mas com validade a partir de março de 2024. Medida quer valorizar negociações coletivas. Decisão foi tomada após reclamação do setor.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.