Indicado à PGR, Gonet defende limites à liberdade de expressão
Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado, ele disse que a liberdade de expressão "não é plena" e "pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias".
Início dos trabalhos ocorre em fevereiro, após recesso parlamentar
O Senado instalou nesta quarta-feira (13) a CPI das Braskem. Omar Aziz, do PSD, será o presidente, e Jorge Kajuru, do PSB, o vice. Mas início dos trabalhos mesmo, só em fevereiro, depois do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira da semana que vem, dia 22.

Agora é a disputa pela relatoria e definição do cronograma de trabalho, o que será decidido somente na retomada dos trabalhos, ano que vem.
A CPI é composta por 11 titulares e 7 suplentes. Os três senadores de Alagoas – Rodrigo Cunha, Renan Calheiros e Fernando Faria – fazem parte do colegiado. Cunha, inclusive, chegou a pedir que nenhum deles fosse escolhido relator, em uma referência a Renan Calheiros, que tem o nome cotado para a relatoria. Omar Aziz imediatamente rebateu: “ninguém vai me impor nada”.
Mas, mesmo antes dessa discussão, Renan Calheiros – um dos autores de requerimento de criação da CPI – já tinha falado que o importante era investigar o caso, e que o relator seria escolhido por Omar Aziz no momento oportuno.
A CPI ainda tem como titulares os senadores Rogério Carvalho, do PT; Efraim Filho, do União; Hiran Gonçalves, do PP; Cid Gomes, do PDT; Eduardo Gomes e Wellington Fagundes, do PL; além de Otto Alencar, do PSB, que presidiu a reunião de instalação por ser o senador mais velho do colegiado.
A comissão terá 120 dias de prazo de funcionamento, podendo ser prorrogado.
Agência Brasil / Por Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Bianca Paiva/ Sumaia Villela - 13/12/2023 14:40:24. Última edição: 13/12/2023 14:40:24
Tags: CPI Da Braskem Braskem Maceió Senado
Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado, ele disse que a liberdade de expressão "não é plena" e "pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias".
Flávio Dino, indicado ao Supremo, afirmou ser contra decisões monocráticas e afirmou que receberá políticos de qualquer partido ou matiz ideológica. Já Paulo Gonet, sabatinado para ser o novo procurador-geral da República, destacou que nenhuma liberdade é absoluta e precisa ser conciliada com outros valores constitucionais.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.