Senado aprova voto de qualidade para o Carf
A proposta agora vai para sanção do presidente Lula. O Ministério da Fazenda estima que o projeto vai permitir um reforço de R$ 60 bilhões, por ano, para os cofres públicos.
Donos da empresa não compareceram nesta quarta-feira (30)
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), informou que solicitou à Justiça a condução coercitiva dos sócios da 123Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, e de toda a diretoria da empresa para prestarem esclarecimentos no dia 6 de setembro, às 10h.
© Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
Os sócios tinham sido convocados, pela segunda vez, para comparecer à CPI nesta quarta-feira e não apareceram. Por meio da defesa, enviaram novamente ofício alegando que não poderiam comparecer à CPI por ter reunião agendada no mesmo horário no Ministério do Turismo. Os irmãos já haviam faltado na terça-feira (29). A defesa informou que os empresários poderão ir à CPI a partir de 4 de setembro.
Os sócios da 123 Milhas chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para serem liberados de depor à CPI, mas a ministra Cármen Lúcia determinou que eles compareçam ao colegiado, com o direito de ficar em silêncio.
Nesta quarta-feira, a comissão aprovou a convocação de oito testemunhas relacionadas ao caso: Cristiane Soares Madureira do Nascimento, sócia da empresa; o gerente de prevenção a fraudes, Roger Duarte Costa; e os sócios de duas empresas relacionadas – Tânia Silva Santos Madureira, da HotMilhas; e Max Gaudereto Oliveira, da MaxMilhas.
A CPI passou a investigar a empresa após ela anunciar, no último dia 18, a suspensão de pacotes contratados da linha Promo, com embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano.
A empresa ingressou com pedido de recuperação judicial na Justiça de Minas Gerais.
* Com informações da Agência Câmara
Por Agência Brasil* - Brasília / Edição: Carolina Pimentel - 31/08/2023 00:00:15. Última edição: 31/08/2023 00:00:15
Tags: 123milhas Viagens CPI Das Pirâmides Financeiras
A proposta agora vai para sanção do presidente Lula. O Ministério da Fazenda estima que o projeto vai permitir um reforço de R$ 60 bilhões, por ano, para os cofres públicos.
Militar que, estando na carreira, queira se candidatar em uma eleição terá que ir para a reserva. Medida foi debatida por ministros e senadores.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.