Pedido de vista adia votação de PL sobre população LGBT encarcerada
Proposta altera mecanismos do fundo penitenciário e institui medidas para favorecer a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no cárcere.
Foram mais de 60 pedidos de indiciamentos no relatório final da CPI Mista dos Atos Golpistas. O principal deles, o do ex-presidente Jair Bolsonaro, por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Foram mais de 60 pedidos de indiciamentos no relatório final da CPI Mista dos Atos Golpistas. O principal deles, o do ex-presidente Jair Bolsonaro, por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado. E por condutas dolosas, aquelas que ocorrem com intenção. Segundo a relatora, Bolsonaro tem responsabilidade direta nos ataques golpistas.
No relatório, a senadora também mirou em militares. Ela pede o indiciamento de oito generais por crimes como associação criminosa e golpe de Estado. Entre eles, o ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições passadas, Walter Braga Netto.
O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era outro desses quatro elementos que alimentavam os planos golpistas de Bolsonaro, segundo a relatora. E por isso, o indiciamento dele também foi pedido.
O quarto elemento, seria o almirante Garnier Santos, comandante da marinha na época. O indiciamento dele também foi pedido. Assim como do então ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luís Eduardo Ramos.
Na leitura do relatório, a senadora citou um por um os envolvidos na tentativa de golpe e nos pedidos de indiciamento. No caso, do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, o pedido foi por conta dos encontros que ele teve com o hacker Walter Delgatti, numa tentativa de questionar a segurança das urnas eletrônicas.
A extensa lista de pedidos de indiciamento passa pela ex-deputada Carla Zambelli e chega até Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e aos diversos financiadores dos acampamentos golpistas. Ela ainda pede punição para o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques e para o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF, Anderson Torres, além de integrantes e ex-integrantes da cúpula da PMDF.
Como sugestão legislativa, ela pede a elaboração de projetos de lei ligados à educação, democracia, combate às fakenews e aperfeiçoamento das estruturas investigativas de CPIs.
Agência Brasil / Por Priscilla Mazetotti - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Ana Lúcia Caldas / Alessandra Esteves - 17/10/2023 15:35:05. Última edição: 17/10/2023 15:35:05
Tags: CPI Mista Atos Golpistas Relatório Indiciamento
Proposta altera mecanismos do fundo penitenciário e institui medidas para favorecer a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no cárcere.
A maioria dos citados para indiciamento, caso o relatório seja aprovado, é acusada dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.