Conselho de Ética arquiva ação contra Glauber Braga e Ricardo Salles
Relatores dizem que acusações de quebra de decoro parlamentar não procedem.
Colegiado aprovou relatório por 20 votos a 11 e uma abstenção
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou nesta quarta-feira (18) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas, todos acusados de tentativa de golpe de Estado durante a invasão das sedes dos Três Poderes.
© Lula Marques/ Agência Brasil
Com 20 votos a favor e 11 contrários, o colegiado aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Houve uma abstenção.
Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antonio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.
Eliziane Gama incluiu, também, o nome de diversos outros militares, policiais rodoviários federais e integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, além de diversos suspeitos de terem financiado ou influenciado a tentativa de golpe de Estado, durante os atos do 8 de janeiro.
“A democracia foi atacada. Massas foram manipuladas com discursos de ódio. Milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral. Forças de seguranças foram cooptadas. Tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições. E usam a liberdade de expressão para afogar a expressão”, afirmou Eliziane Gama, durante a leitura do documento.
Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Fernando Fraga - 18/10/2023 17:40:08. Última edição: 18/10/2023 17:40:08
Tags: Atos Antidemocráticos Manifestações Golpistas CPMI Do 8 De Janeiro Senado Eliziane Gama Jair Bolsonaro
Relatores dizem que acusações de quebra de decoro parlamentar não procedem.
Oposição apresentou votos em separado por meio de dois relatórios alternativos. Votação está prevista ainda para esta tarde.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.