Acordos assinados com a Petrobras estão entre contestações
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou o recebimento, nesta segunda-feira (18), de relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a gestão dos recursos oriundos de acordos firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo Dino, o ofício, assinado pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, relata conduta irregular da força-tarefa da Lava Jato em acordos assinados com a Petrobras.
O documento cita ainda a previsão de retornar valores no interesse de uma fundação privada, gerida pela própria força-tarefa, e de um grupo de acionistas minoritários da Petrobras.
De acordo com Dino, o CNJ ainda pede a criação de grupo de trabalho formado por instituições públicas como Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Receita Federal para avaliar as condutas alvos da correição.
Agência Brasil / Por Daniella Longuinho - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberta Lopes/ Sumaia Villela - 19/09/2023 09:25:06. Última edição: 19/09/2023 09:25:06
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Em 2011, STF equiparou relações entre pessoas do mesmo sexo a uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo a união homoafetiva como núcleo familiar. Em 2013, CNJ determinou que cartórios realizassem casamentos homoafetivos.
Parte líquida do sangue, resultante do processo de fracionamento do sangue total obtido de doadores voluntários dos serviços de hemoterapia, o plasma pode ser usado para produção de medicamentos hemoderivados.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.