O senador deverá apresentar o cronograma de trabalho na próxima semana. A ideia é fazer audiências públicas, sessões temáticas e reuniões com governadores.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado como o relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele deverá apresentar o cronograma de trabalho na próxima semana. A ideia é fazer audiências públicas, sessões temáticas e reuniões com governadores.
A Propostas de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária já foi aprovada na Câmara dos Deputados em junho, antes do recesso. Na semana passada, o texto chegou, oficialmente, ao Senado, e foi anexado a outras duas PECs que já tramitavam na Casa: a 110 e a 46.
Eduardo Braga afirmou que a ideia é construir uma proposta que junte três pontos: simplificação, neutralidade e equilíbrio federativo.
Uma reunião marcada para esta quarta-feira (9) à noite entre o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator Eduardo Braga deverá definir os próximos passos.
Por ser uma PEC, a Reforma Tributária precisa passar por dois turnos de votação com, pelo menos, 41 votos favoráveis. Braga promete apresentar o relatório final em outubro.
Agência Brasil / Por Priscilla Mazenotti - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Daniel Ito/ Sumaia Villela - 09/08/2023 16:15:13. Última edição: 09/08/2023 16:15:13
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A senadora alega que a prisão comprova que o ex-diretor da PRF mentiu à CPMI no primeiro depoimento, em junho, quando negou ter determinado a realização de operações para impedir que eleitores do Nordeste pudessem se deslocar para votar no segundo turno das eleições.
Lira argumentou que convocação de ministro de Estado só pode ocorrer se houver relação da pauta da CPI com as atribuições do ministério.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.