Equipe de transição quer reverter liquidação da Ceitec

A equipe de transição vai propor ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reverta o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa estatal que é a única desenvolvedora e fabricante de semicondudores e chips eletrônicos da América Latina. A informação foi divulgada pelo coordenador do grupo de trabalho de Ciência, Tecnologia e Inovação do futuro governo, o ex-ministro Sergio Amaral, durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (8), em Brasília. 

Criada em 2010, com sede em Porto Alegre, a empresa foi incluída pelo atual governo no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), inicialmente para ser privatizada. Sem compradores, o governo então decidiu prosseguir com a extinção da companhia, mas o processo de liquidação foi paralisado em 2021, em análise do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda sem um desfecho do julgamento. 

"Já estamos fazendo gestões com o TCU, para que ele interrompa o processo, deixe para o próximo ano. E também gestões para que o próximo governo reverta a liquidação da Ceitec. Felizmente, ainda dá tempo de recuperar a empresa", destacou Amaral.

O ex-ministro enfatizou que a Ceitec é uma empresa estratégica para o desenvolvimento de tecnologia de ponta no país. Segundo ele, o déficit de R$ 20 milhões que a empresa tinha, e que foi usado como um dos motivos para a sua extinção, era um valor muito pequeno frente ao potencial de desenvolvimento de uma cadeia produtiva no setor. Além disso, o desempenho da empresa poderia ter sido melhor se empresas públicas tivessem fomentado o mercado nacional.  

"Os governos não compraram os chips da Ceitec, que poderiam ter feito, através do Banco do Brasil e Caixa Econômica comprando para os cartões de banco, Casa da Moeda comprando chips para passaporte", citou.

Coordenador dos grupos de trabalho da transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante, que já foi titular da pasta de Ciência e Tecnologia, também rebateu o argumento do custo de manutenção de uma empresa como justificativa para interromper o negócio. 

"Tem um custo investir em produção de chips, mas a ignorância nesse setor é muito mais cara. Essa é a opção que o Brasil tem que fazer. Se ele quer ter o domínio, se preparar, atrair investimentos e entrar nessa elite dos países que produzem chips e que estão na vanguarda da tecnologia da informação, nós vamos ter que investir", afirmou. 

Orçamento

Durante a coletiva, o GT de Ciência e Tecnologia apresentou um diagnóstico preocupante para o setor no país, especialmente por causa da redução drástica de recursos na área. 

"O sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação passa pela maior crise dos últimos 24 anos. Essa crise tem vários indicadores claros. Por exemplo, a redução drástica de recursos discricionários [da pasta], de R$ 11,5 bilhões, em 2010, para R$ 2,7 bilhões [atualmente]. Já é o valor deflacionado [descontada a inflação]", citou Sergio Amaral.

O ex-ministro também mencionou o congelamento dos valores das bolsas de pesquisa de agências como a Capes e o CNPq, e anunciou que a equipe de transição vai propor ampliação dos orçamentos dos dois órgãos para viabilizar um reajuste dos valores, que não são corrigidos há 9 anos, e também ampliar a oferta do benefício para cientistas e pesquisadores.