Habeas corpus de Zanin a coronel da PM gera debate na CPMI
Ex-comandante da Polícia Militar do DF Fabio Augusto Vieira negou à CPMI participação ou omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro. E permaneceu em silêncio durante a sessão.
Fábio Augusto Vieira foi protegido por habeas corpus do STF
O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Fábio Augusto Vieira decidiu não responder, nesta terça-feira (29), aos questionamentos dos parlamentares na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro.
© Lula Marques/ Agência Brasil
Vieira foi à CPMI protegido por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que concedeu a ele o direito de ficar em silencio. O habeas corpus gerou divergências dentro da comissão.
Segundo o ex-chefe da PMDF, a defesa dele o orientou a não responder às perguntas porque ainda não teria tido acesso à íntegra do processo em que é investigado. “Me coloco à disposição desde já para retornar em uma futura oportunidade, caso seja de interesse dessa comissão, após a gente ter a íntegra do processo”, afirmou.
Apesar de não responder aos questionamentos, Fábio Augusto fez uma breve fala no início da sessão negando qualquer participação nos atos golpistas.
“Ao contrário do que tem sido veiculado, a presença do comandante-geral no terreno não atrai automaticamente o comando da operação em curso, que continua sendo dos comandantes operacionais, sejam os comandantes regionais ou comandantes de batalhões”, afirmou Vieira, sustentando que não tinha o controle de toda a operação.
Fábio foi preso dois dias após o 8 de janeiro, acusado de omissão, tendo sido liberado posteriormente por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), questionou o ex-chefe da PMDF sobre uma série de mensagens com teor golpistas que teriam sido encaminhadas por ele pelo celular.
Segundo Eliziane, um dos áudios que consta na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como tendo sido encaminhado pelo ex-chefe da PMDF diz: “o Bolsonaro está preparado com o Exército, com as forças especiais, as Forças Armadas, para fazer a mesma coisa que aconteceu em 64. O povo vai para as ruas, porque ninguém vai aceitar o Lula ganhar a Presidência, porque não tem sentido. O povo vai pedir a intervenção”.
A relatora apresentou outras mensagens e áudios incentivando atos golpistas, que teriam sido encaminhados pelo ex-chefe da PM, mas Fábio Vieira não comentou nenhum deles. “Como relatei aqui na minha fala, não tive acesso à íntegra dos documentos, inclusive do relatório do meu celular. Então, vou permanecer em silêncio”, explicou.
Eliziane também questionou sobre o dia da operação, pedindo detalhes sobre o 8 de janeiro. A senadora apresentou imagens que registraram o ex-comandante durante a invasão do Congresso Nacional e perguntou sobre o posicionamento dos PMs na Praça dos Três Poderes nos primeiros momentos da invasão.
“Eles permitiram a subida dos manifestantes”, disse Eliziane, que concluiu que “o militar tem uma hierarquia, uma ordem, um comando. Tudo que ele vai fazer tem que ser comandado, tem que ser liderado. Naturalmente que eles não foram porque não tiveram um comando de subir e evitar que realmente ocorresse (a invasão)”.
Agência Brasil / Por Lucas Pordeus Leon - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Graça Adjuto - 29/08/2023 13:15:33. Última edição: 29/08/2023 13:15:33
Tags: CPMI Do Golpe 8 De Janeiro Ex-comandante Polícia Militar PM DF
Ex-comandante da Polícia Militar do DF Fabio Augusto Vieira negou à CPMI participação ou omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro. E permaneceu em silêncio durante a sessão.
Em entrevista ao programa Conversa com o Presidente, Lula disse esperar que os parlamentares, “de forma madura”, aprovem os textos enviados pelo Executivo e “protejam os mais pobres”.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.