Fundeb e Fundo Constitucional do DF não entrarão no arcabouço fiscal

O Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal estarão de fora do limite de gastos na proposta das novas regras fiscais. A informação é do relator do projeto de lei complementar no Senado, Omar Aziz. Ele já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre o assunto. É que, se houver mudanças no Senado, a proposta precisa voltar para a Câmara. O senador afirmou que Lira demonstrou “boa vontade”, mas quer ver os números.

O relator deverá fazer a leitura do relatório sobre o arcabouço fiscal na próxima terça-feira, dia 20, na Comissão de Assuntos Econômicos. A previsão é de que, até quarta, o assunto seja liquidado no plenário para voltar a Câmara. Omar Aziz disse que Lira se comprometeu, também na Câmara, a colocar a proposta em votação assim que o texto chegar na Casa.

Nesta quinta-feira, uma reunião de líderes do Senado com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, discutiu o assunto. A preocupação é com a agilidade na votação, segundo Haddad.

Simone Tebet disse que alterações ao texto são decisões políticas e que o governo está pronto para promover os ajustes necessários. Ela falou ainda de outro ponto da proposta que causa preocupação. É com relação ao período de cálculo do IPCA para a previsão de gastos.

O governo mandou de janeiro a dezembro. A Câmara alterou, colocou de junho de um ano a julho de outro, mas essa mudança poderá provocar “dificuldades”, segundo Tebet. A proposta do Senado – e que tem a anuência do governo – é pegar o período de dezembro a novembro.

O relator, senador Omar Aziz, disse que ainda hoje deverá ter novas reuniões sobre o assunto. O projeto de lei complementar no Senado já recebeu mais de 50 emendas. Lembrando que, para ser aprovado, precisa, em plenário, da maioria dos votos. Estamos falando aqui de, pelo menos 41 senadores estando todos os 81 presentes.