Lula cobra eficiência no gasto público no setor de infraestrutura
Presidente Lula deseja que as obras de infraestrutura planejadas para o país avancem sem “repetir possíveis equívocos”.
Eles apoiam ações contra tráfico de armas, drogas e outros crimes
As Forças Armadas começaram, na manhã desta segunda-feira (6), a atuar em portos e aeroportos, dando apoio a ações de combate ao tráfico de armas, de drogas e outros crimes. O Decreto Presidencial 11.765, publicado na última quarta-feira (1º), autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nesses locais.
Segundo o decreto, os militares executarão ações nos polígonos e limites dos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Rio de Janeiro, além dos aeroportos internacionais de São Paulo (Garulhos) e Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão).
No Porto do Rio de Janeiro, por exemplo, militares da Marinha estão atuando desde as 6h desta segunda, em apoio à Polícia Federal (PF) e à Receita Federal. Na entrada principal do cais, os agentes estão fiscalizando carros que entram e saem. Também estão previstas ações de patrulha, com embarcações, nos acessos aos portos, o que inclui as baías de Guanabara e Sepetiba, no Rio, e os acessos marítimos a Santos.
Outro local que será alvo de patrulhas da Marinha será o Lago de Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai.
O Exército e a Aeronáutica ainda não divulgaram como será sua atuação no âmbito do decreto da GLO. O texto do decreto diz que “caberá ao Comando do Exército e ao Comando da Aeronáutica o fortalecimento imediato das ações de prevenção e repressão de delitos na faixa de fronteira do território brasileiro”.
O texto autoriza as Forças Armadas a atuar nos portos e aeroportos até 3 de maio de 2024.
Agência Brasil / Por Vitor Abdala - Rio de Janeiro / Edição: Graça Adjuto - 06/11/2023 11:05:11. Última edição: 06/11/2023 11:05:11
Tags: GLO Forças Armadas Portos Aeroportos Ações Segurança
Presidente Lula deseja que as obras de infraestrutura planejadas para o país avancem sem “repetir possíveis equívocos”.
"Não há nenhuma possibilidade de aumentarmos o gasto, porque o arcabouço [fiscal] não permite”, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.