Senado aprova intervenção federal no DF
Com isso, o interventor indicado pelo presidente da república, Ricardo Cappello, terá o controle de todos os órgãos e entidades da segurança pública no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro.
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Gregore de Moura que explicou algumas tipificações criminais aos quais os manifestantes antidemocráticos poderão ser enquadrados.
E o ministro da Justiça e Segurança, Flavio Dino, enumerou algumas tipificações criminais aos quais os manifestantes antidemocráticos poderão ser enquadrados. Ouvimos o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Gregore de Moura que explicou alguns deles.
Gregore explicou que os manifestantes não se enquadram dentro da lei que tipifica o terrorismo.
O desembargador Gregore esclareceu as diferenças entre os crimes de golpe de estado e abolição de estado democrático de direito.
Para Gregore de Moura, o crime de associação criminosa será provavelmente imputado apenas aos organizadores, mas ele lembra que independe de acerto prévio.
Na questão do dano ao patrimônio público, Gregore falou que há o agravante do bem público e destacou que os condenados poderão ser intimados a ressarcir o estado.
Somadas as penas dos crimes imputados aos manifestantes antidemocráticos, elas podem chegar a 27 anos.
Agência Brasil / Por Nelson Lin - Repórter da Rádio Nacional - São Paulo / Edição: Leila Santos / GT Passos - 10/01/2023 16:25:13. Última edição: 10/01/2023 16:25:13
Tags: Terrorismo Golpismo Crimes Brasília
Com isso, o interventor indicado pelo presidente da república, Ricardo Cappello, terá o controle de todos os órgãos e entidades da segurança pública no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro.
O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a resposta aos atos antidemocráticos será de punição não apenas a quem os praticou, mas aos responsáveis por seu financiamento.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.