Governo completa um mês com "revogaço" e Bolsa Família em R$ 600

O governo Lula completa um mês nesta quarta-feira com medidas do governo anterior revogadas, com a retomada de iniciativas como o Fundo Amazônia e a manutenção do Bolsa Família em R$ 600.

© Tânia Rego/ Agência Brasil

Na segurança pública, o presidente tornou mais severa a política de controle de armas de fogo, reduziu a quantidade de armas e munições permitida e tornou a autorização do porte mais difícil. Ainda, suspendeu autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou medidas para endurecer o combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito, depois do vandalismo do dia 8 de janeiro.

O governo procurou restabelecer pontos com os outros países, inclusive vizinhos sul-americanos, como Argentina e Uruguai.

O Fundo Amazônia, bancado por Alemanha e Noruega, foi alvo de negociações para voltar a funcionar. E deve ajudar na crise humanitária vivida pelos indígenas Yanomami em Roraima. Cerca de 570 crianças da etnia já morreram por desnutrição e malária. Além da assistência emergencial, órgãos federais receberam ordem para retirar garimpeiros do território indígena.

Na Economia, já no início do governo, Lula sancionou a medida provisória que manteve o valor do Bolsa Família em R$ 600, principal promessa de campanha. Ainda foram revogados os processos de privatização de oito estatais, como Petrobras e Correios.

O governo ainda publicou uma MP que volta com o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão que julga disputas em matéria tributária. Com isso, os presidentes de câmaras e turmas podem dar o voto de desempate. Antes, em caso de empate, a vitória era do contribuinte.