Decreto com a mudança foi publicado no DOU desta quinta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil, pasta chefiada pelo ministro Rui Costa.
© Antonio Cruz/ Agência Brasil
O decreto com a mudança foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).
Com a medida, a Abin sai do órgão que é comandado pelo ministro Marco Edson Gonçalves Dias, que é general da reserva do Exército e já cuidou da segurança de Lula durante seus primeiros mandatos.
Criada em 1999, a agência é órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência e tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país. As ações têm a finalidade de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional.
Pela lei, o Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade do ser humano.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Denise Griesinger - 02/03/2023 09:50:29. Última edição: 02/03/2023 09:50:29
Tags: Abin GSI Casa Civil Lula
Partido considerou manifestação do vereador de Caxias do Sul "desrespeitosa e inaceitável, e que ataca os direitos constitucionais assegurados à dignidade humana, à igualdade, ao decoro, à ordem e ao trabalho”.
A agenda das atividades do grupo foi divulgada nesta quarta-feira (1). Ate lá, serão realizadas várias audiências públicas e até viagens a outros países para conhecer outros sistemas tributários.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.