Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto
Declaração foi feita após Senado aprovar proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros da Corte. Segundo Pacheco, PEC não é retaliação.
Novo Viver sem Limite foi lançado nesta quinta-feira (23) em Brasília
Novo plano nacional para atendimento das pessoas com deficiência no Brasil prevê mais de R$ 6 bilhões de reais em investimentos. O Novo Viver sem Limite foi lançado nesta quinta-feira (23) no Palácio do Planalto.
O plano tem duração de 4 anos, podendo ser revisado anualmente, e conta com 95 ações nessa primeira etapa. Entre elas, 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis e a formação de 15 mil conselheiros tutelares para atender as crianças e adolescentes com Deficiência.
No discurso, o presidente Lula destacou as ações do plano para escolas: 38 mil unidades públicas vão ter salas especiais para estudantes com deficiência.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, criticou o capacitismo, que é o preconceito contra pessoas com deficiência.
O Novo Viver sem Limite prevê ainda a renovação de frota de ônibus com veículos acessíveis em cidades com mais de 150 mil habitantes; um serviço 24 horas de interpretação da língua de sinais e a promoção de 120 mil novos contratos de trabalho para pessoas com deficiência pela Lei de Cotas.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Roberto Piza / Pedro Lacerda - 23/11/2023 20:30:06. Última edição: 23/11/2023 20:30:06
Tags: Pessoas Com Deficiência Inclusão Programa Governo Federal
Declaração foi feita após Senado aprovar proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros da Corte. Segundo Pacheco, PEC não é retaliação.
Antes de participar da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas, nos Emirados Árabes, no próximo dia 30, Lula visitará a Arábia Saudita e o Catar. Na sequência, segue para Alemanha.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.