O ministro da Fazenda comemorou a aprovação da proposta e elogiou a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira. O texto aprovado substitui cinco tributos por apenas dois. Um nacional; e outro estadual e municipal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que a reforma tributária passe com facilidade pelo Senado Federal no segundo semestre. Ele falou nesta sexta-feira (7), comemorou a aprovação da proposta e elogiou a atuação do presidente da Câmara, Arthur Lira.
O texto aprovado substitui cinco tributos por apenas dois. Um nacional; e outro estadual e municipal.
Segundo Haddad, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, aprovado pelo na Câmara, já atende a vários questionamentos apontados pelos senadores.
Sobre o Conselho Federativo, que vai distribuir os recursos do Imposto sobre Bens e Serviços para estados e municípios, o ministro disse que espera uma discussão mais forte na regulamentação.
Fernando Haddad espera também a aprovação das leis do voto de qualidade do Carf e do novo marco fiscal. Depois, o foco deve ser as reformas microeconômicas, como o Marco de Garantias e a lei dos Seguros.
O presidente Lula publicou um tuíte pela manhã em que elogiou o trabalho do ministro da Fazenda e da Câmara dos Deputados. Lula afirmou que é a “primeira reforma tributária do período democrático”. E “um momento histórico e uma grande vitória para o país”.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sâmia Mendes/ Renata Batista - 07/07/2023 13:40:12. Última edição: 07/07/2023 13:40:12
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Segundo Alexandre Padilha, expectativa é de votar, ainda hoje mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), recriação do Programa de Aquisição de Alimentos, além do arcabouço fiscal.
O texto foi aprovado em segundo turno, na madrugada desta sexta-feira (7), por 375 votos favoráveis e 113 contrários, em uma votação considerada histórica.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.