Lira derruba convocação de Rui Costa na CPI do MST

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) anulou nesta quarta-feira (9) a convocação do ministro da Casa Civil Rui Costa para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Na decisão, Lira argumentou que a convocação de ministro de Estado só pode ocorrer se houver relação da pauta da CPI com as atribuições do ministério.  

© Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

“Somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões - art. 50 da CF - quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador” defendeu Lira. O presidente da Câmara respondeu a um recurso do deputado federal Nilton Tatto (PT-SP) que defendeu que não havia “fato determinado” para a convocação.  

A oitiva do ministro Rui Costa estava marcada para as 14h desta quarta-feira (9). A convocação foi aprovada no dia 1º de agosto a partir de um requerimento do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).  

Ao pedir a convocação do ministro da Casa Civil, Salles argumentou que o governo “parece ser conivente” com as ações do MST e justificou que o tema da reforma agrária envolve vários ministérios, cabendo à Casa Civil articular o trabalho das diferentes pastas.  

O argumentou não convenceu Lira, que afirmou que “não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”.  

Nas redes sociais, o deputado Salles lamentou o cancelamento da oitiva. “O medo dos questionamentos fez com que o governo se mobilizasse para impedir sua vinda. Conseguiram”, afirmou.