Lula revoga dois decretos sobre saneamento básico

O presidente Lula revogou dois decretos sobre o Marco do Saneamento Básico, que estabelece que, até 31 de dezembro de 2023, 99% da população tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.  

A edição das novas medidas atende às exigências do Congresso Nacional e estão publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). 

O questionamento dos parlamentares era em relação à prestação de serviços sem licitação pelas empresas públicas e a regularização de contratos que deveriam ser extintos, sem possibilidade de renovação. 

Governo e oposição chegaram a um entendimento sobre o Projeto de Decreto Legislativo que seria votado, na terça-feira, no Senado, e suspendia os dois trechos. 

O líder do governo, senador Jaques Wagner, foi quem anunciou a revogação dos decretos sobre Marco do Saneamento Básico.

Com o anúncio, o projeto que derrubaria os dois decretos foi retirado de pauta.