Lula sanciona lei que taxa super-ricos

Agora é lei, e os investidores super-ricos terão que pagar tributos sobre os lucros e rendimentos. A medida foi sancionada nesta quarta-feira, pelo Presidente Lula.

A taxação é sobre os que investem fora do país, inclusive em paraísos fiscais. Também vale para fundos exclusivos, que são um tipo de investimento aqui no Brasil, apenas para pessoas com renda muito alta.

Segundo o governo federal, o projeto que virou lei resolve um problema tributário no país. Além disso, “põe fim à prática de adiar o pagamento do imposto de renda sobre juros e outros rendimentos”, uma estratégia que, segundo o governo, é muito usada por super-ricos.

A nova lei atinge menos de 100 mil brasileiros que investem no exterior, que é o caso das offshores. Desse total, menos de 20 mil possuem fundos fechados no Brasil, que são os investimentos internos.

Com a nova legislação, os lucros e rendimentos passam a ser tributados em 15%. Para quem investe fora do país, o pagamento vai ser feito na Declaração de Imposto de Renda, a cada ano. No caso dos fundos de investimento fechados, aqui no Brasil, o pagamento vai ser feito a cada seis meses, também pelo IR.

De acordo com o governo federal, o valor arrecadado com essas novas taxações vai ser destinado para o financiamento da correção da faixa de isenção do imposto de renda para dois salários mínimos e também para o cumprimento da meta fiscal do governo.