Senado aprova marco temporal, projeto vai para sanção presidencial
A ideia, refutada pelo Supremo Tribunal Federal, define que só podem ser demarcadas terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Presidente participou de evento de concessões do setor elétrico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (27) que o Brasil tem potencial para se tornar o país mais competitivo do planeta na produção de energia limpa e sustentável ao longo das próximas décadas. A declaração foi dada durante cerimônia de assinatura dos contratos de concessão decorrentes do primeiro Leilão de Linhas de Transmissão de 2023, realizado em junho. O leilão foi o maior da história do país, com previsão de R$ 15,7 bilhões de investimentos em mais de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão em seis estados brasileiros.
© Valter Campanato/ Agência Brasil
“Não tem outro assunto discutido no mundo hoje que não seja a questão climática. E dentro da questão climática, a questão energética. E dentro da questão energética, a transição de uma energia fóssil para uma energia limpa. E, nesse aspecto, eu acho que o Brasil pode se transformar num país imbatível do ponto de vista de competitividade”, afirmou o presidente.
Lula destacou a capacidade de expansão da produção de energia em diferentes segmentos e comparou o Brasil com o papel desempenhado pela Arábia Saudita, um dos maiores produtores de petróleo do planeta.
“Num país que tem a capacidade de produção eólica, solar, hídrica, biomassa, hidrogênio verde, biodiesel, etanol, é praticamente impossível de sermos batidos por alguém. O que é importante é que a gente tenha dimensão da responsabilidade que está nas nossas mãos, de que os estados pobres do Nordeste podem ganhar com essa transição energética, assim como a região Norte”, disse.
“É por isso que nós colocamos no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] o equivalente ao investimento de R$ 60 bilhões. Aquilo que a Arábia Saudita significou para o combustível fóssil no século 20 e nesse quarto do século 21, o Brasil pode significar na transição energética, da energia limpa”, completou.
Ao todo, o leilão das linhas de transmissão prevê 33 empreendimentos a serem construídos na Bahia, no Espírito Santo, em Minas Gerais, Pernambuco, no Rio de Janeiro e em Sergipe. O prazo para operação comercial dos empreendimentos varia de 36 a 66 meses, para concessões por 30 anos, contados a partir da celebração dos contratos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a relevância dos investimentos, que vão reforçar, principalmente, segundo ele, as redes de transmissão da região Nordeste e do norte da região Sudeste, expandindo a capacidade do transporte de energia limpa e renovável para o Sudeste, que é o centro de carga do país. Das 29 empresas participantes do leilão, 8 eram estrangeiras.
“Nós temos arcabouço regulatório estável, respeito aos contratos, previsibilidade e, sobretudo, estabilidade política e social. Não é a toa que hoje estamos assinando os contratos do maior leilão de transmissão já realizado. Conseguimos mais de 50% de deságio nos valores iniciais previstos, é economia de mais de R$ 1 bilhão por ano para o consumidor brasileiro, além de gerar mais de 60 mil oportunidades de empregos diretos e indiretos”, afirmou o ministro.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Marcelo Brandão - 27/09/2023 22:50:18. Última edição: 27/09/2023 22:50:18
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A ideia, refutada pelo Supremo Tribunal Federal, define que só podem ser demarcadas terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A medida provisória que estabeleceu o Desenrola perde a validade em 3 de outubro, na próxima semana, e a proposta segue em negociação pelos senadores.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.