No Senado, CCJ discute a PEC da Transição
Proposta visa garantir de recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil
Segundo a equipe do grupo, o orçamento necessário para manter essas obras é de R$ 1,6 bilhão, só que o projeto enviado pelo governo atual ao Legislativo prevê apenas R$ 82 milhões para essas obras.
O grupo técnico do governo de transição que estuda a recriação do Ministério das Cidades informou, nesta quarta-feira, que o orçamento de 2023 só prevê 5% de recursos necessários para a manutenção das obras de habitação já iniciadas no país.
Segundo a equipe do grupo, o orçamento necessário para manter essas obras é de R$ 1,6 bilhão, só que o projeto enviado pelo governo atual ao Legislativo prevê apenas R$ 82 milhões para essas obras.
O deputado federal eleito por São Paulo, Guilherme Boulos, integrante do grupo, calculou que as obras, com esse orçamento, devem parar em janeiro.
O governo de transição estima que as obras de 100 mil unidades habitacionais podem ficar paralisadas.
Somando as obras em andamentos ou já previstas de habitação, saneamento e mobilidade, o grupo estima que seriam necessários cerca de 6 bilhões de reais para 2023. Ainda segundo a equipe da transição, o orçamento para a área no próximo ano está 90% inferior aos gastos previstos para 2022.
Agência Brasil / Por Lucas Pordeus Leon - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo / Beatriz Arcoverde - 08/12/2022 08:02:42. Última edição: 08/12/2022 08:02:42
Tags: Habitação
Proposta visa garantir de recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil
Proposta que garante verba para programas sociais será votado amanhã no plenário. Pela proposta, serão colocados fora do teto de gastos R$ 175 bilhões.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.