Bolsa Família será relançado nesta quinta-feira (02)
Benefício vai pagar o valor mínimo de R$ 600, mais R$ 120 por criança de até seis anos. Além disso, as famílias beneficiárias devem cumprir algumas regras.
Pedido de abertura da CPI foi apresentado na legislatura anterior
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (28) que submeterá ao Colégio de Líderes a proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro deste ano.
© Pedro Gontijo/Senado Federal
O pedido de abertura da CPI foi apresentado na legislatura anterior pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), e obteve número de assinaturas suficientes para instalação.
De acordo com Pacheco, é preciso verificar com os senadores se manterão as assinaturas ao requerimento, já que é uma proposta da legislatura passada, encerrada no dia 1° de fevereiro.
“Precisamos consultar os senadores sobre manutenção e ratificação das assinaturas, porque houve mudança de legislatura. Havendo essa ratificação, será feita leitura do requerimento no plenário”, disse Pacheco em vídeo divulgado pelo Senado.
Com a mudança de legislatura, alguns senadores encerraram o mandato e outros continuarão por mais quatro anos.
“Não há nenhum tipo de demora por parte da presidência do Senado, porque sequer houve oportunidade de uma sessão para a leitura acontecer”, disse o senador.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a Pacheco que informe sobre a criação da CPI.
Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Fernando Fraga - 28/02/2023 18:10:48. Última edição: 28/02/2023 18:10:48
Tags: Senado CPI Dos Atos Antidemocráticos Atos Golpistas Rodrigo Pacheco Líderes
Benefício vai pagar o valor mínimo de R$ 600, mais R$ 120 por criança de até seis anos. Além disso, as famílias beneficiárias devem cumprir algumas regras.
Formado por representantes do governo e da sociedade civil, o colegiado é responsável por criar, monitorar e avaliar políticas públicas que garantam o fim da fome no país.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.