Pacheco: Congresso deve aprovar novas regras fiscais neste semestre
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca que há consenso sobre a importância da reforma tributária e das novas regras fiscais nas duas Casas Legislativas.
Movimento lançado hoje é suprapartidário e multissetorial
Taxa de juros e ambiente de crescimento econômico adequados, aprovação do novo marco regulatório fiscal, da reforma tributária e da política do ganho real para o salário mínimo são metas integradas para a retirada de pessoas da pobreza, segundo pontuou o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil. A declaração foi dada hoje (23) no lançamento do Pacto contra a Fome, movimento suprapartidário e multissetorial que tem o objetivo de erradicar a fome no Brasil até 2030 e reduzir o desperdício de alimentos no Brasil. O evento contou com a presença de lideranças do governo, academia, empresariado, entidades não governamentais e religiosas, entre outros.
© Coletivo Banquetaço/Divulgaçã
Segundo o ministro, ainda este ano, com a implantação do pacto, cerca de 8,5 milhões de famílias, cerca de 20 milhões de pessoas, já saem da extrema pobreza.
O movimento tem o objetivo de “engajar toda a sociedade para erradicar a fome de maneira estrutural e permanente e reduzir o desperdício em toda a cadeia de alimentos”. Além disso, pretende que ninguém passe fome no Brasil até 2030 e, para 2040, que todos no país estejam bem alimentadas.
Segundo os organizadores, a atuação será feita por meio da articulação, da inteligência estratégica e do reconhecimento de boas práticas para construir pontes entre a sociedade civil organizada, o setor privado e o governo.
A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, também presente no evento, avalia que essa parceria entre os setores, dentro do Pacto Contra a Fome, é fundamental para erradicar a miséria e a fome no país. “Quando nós falamos de fome, nós não podemos esquecer que um Brasil que alimenta o mundo desperdiça quase que oito vezes o necessário para matar a fome, então nós temos que garantir uma rede junto com a sociedade civil organizada e o terceiro setor de cultura de conscientização em relação a isso.”
“Da mão que planta semente até a mão que consome, passando pelo transporte e pela distribuição desses alimentos, nós estamos falando de alimentos desperdiçados, de perdas que seriam suficientes para alimentar oito meses da fome no Brasil”, disse a ministra.
Simone Tebet ressaltou que a fome é um problema complexo e que não é de fácil solução. “O governo federal tem recursos e orçamento para, através da assistência, garantir o Bolsa Família e toda rede de proteção às famílias”, disse.
“Mas isso envolve algo mais, envolve não só fazermos o dever de casa, de termos políticas públicas eficientes para que os R$ 160 bilhões do Bolsa Família possam chegar a quem realmente precisa, tirando do cadastro quem está ganhando de forma irregular, como acontecia no governo passado, portanto, evitar desperdício com o dinheiro público”, acrescentou.
Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil - São Paulo / Edição: Aline Leal - 23/05/2023 15:55:47. Última edição: 23/05/2023 15:55:47
Tags: Pacto Contra A Fome
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca que há consenso sobre a importância da reforma tributária e das novas regras fiscais nas duas Casas Legislativas.
Comissão que investigará o movimento dos sem-terra e seus financiadores inicia os trabalhos a partir das 14h. Já a CPI das apostas está prevista para começar às 15h.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.