Estados, DF e governo federal vão criar o Conselho da Federação
O compromisso foi assinado nesta sexta-feira (27), após encontro do presidente Lula com os governadores, que assinaram a Carta de Brasília, em nome do pacto federativo eficiente.
Objetivo é identificar pessoas que participaram, financiaram ou incentivaram os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
Identificar pessoas que participaram, financiaram ou incentivaram os atos terroristas de 8 de janeiro. Esse é o objetivo da terceira fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada nesta sexta-feira (27), pela Polícia Federal.
Nesta etapa, estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e também no Distrito Federal.
Se condenados, os responsáveis podem responder, em tese, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem protegido.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria será permanente, com atualizações sobre o número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
Quem tiver informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou incentivaram os atos terroristas pode enviar e-mail para: [email protected].
Na ocasião dos crimes, houve a depredação e saques no Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional.
Agência Brasil / Por Beatriz Albuquerque - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Leila dos Santos / Guilherme Strozi - 27/01/2023 17:00:06. Última edição: 27/01/2023 17:00:06
Tags: Lesa Pátria Polícia Federal Terroristas Golpistas Brasília Acampamento
O compromisso foi assinado nesta sexta-feira (27), após encontro do presidente Lula com os governadores, que assinaram a Carta de Brasília, em nome do pacto federativo eficiente.
Assunto foi tratado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em conversa por telefone com a diretora-geral da organização, Ngozi Okonjo-Iweala.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.