Senado aprova MP que recria o Bolsa Família
Em vigor desde 2 de março, a MP já tinha passado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira. Mas faltava a análise dos senadores, antes que a medida perdesse o prazo de validade.
Zanin deve assumir a cadeira do STF que foi Ricardo Lewandoviski
O advogado Cristiano Zanin deve ser indicado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1º). A informação é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu com Zanin nessa quarta.
Questionado se, na avaliação dele, Zanin seria um bom nome para a Suprema Corte, Pacheco respondeu que sim.
Em seguida, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, deve indicar um relator responsável para apresentar parecer sobre o indicado. Após isso, será marcada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator.
Cristiano Zanin deve assumir a cadeira do STF que foi Ricardo Lewandowiski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional.
Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos da ONU reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição de Lula participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.
Agência Brasil / Por Lucas Pordeus Leon - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Paula de Castro / Pedro Lacerda - 01/06/2023 18:30:05. Última edição: 01/06/2023 18:30:05
Tags: Ministro Do STF Indicação Cristiano Zanin
Em vigor desde 2 de março, a MP já tinha passado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira. Mas faltava a análise dos senadores, antes que a medida perdesse o prazo de validade.
Uma das mudanças é aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei. A multa será dez vezes o valor do salário devido ao funcionário discriminado.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.