O texto do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) propõe ampliar o teto de gastos em R$ 175 bilhões por dois anos, 2023 e 2024.
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou, nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relatório sobre a PEC da transição. O texto propõe ampliar o teto de gastos em R$ 175 bilhões por dois anos, 2023 e 2024.
A proposta abre espaço para viabilizar o auxílio de R$ 600 mais um extra de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, mas não exclui, como era a ideia original, o programa do teto de gastos.
O texto do relator acolheu sugestões de outras três PECs sobre o tema e de 13 das mais de 30 emendas apresentadas.
Um artigo exclui do teto 6,5% do excesso arrecadado para investimentos, que pode valer já a partir de 2022, valor que corresponde a cerca de R$ 23 bilhões.
O senador Alexandre Silveira está confiante que haverá consenso para aprovar o texto.
O relatório do senador Silveira também define que, até 31 de dezembro do ano que vem, o novo governo terá que apresentar um projeto de lei complementar de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.
Agência Brasil / Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Sheily Noleto / GT Passos - 07/12/2022 09:52:03. Última edição: 07/12/2022 09:52:03
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O Grupo de Trabalho do Planejamento do governo de transição apontou a necessidade de repor o orçamento do governo digital, o salário de servidores e a contribuição para organismos internacionais.
Os senadores votam, em plenário, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no orçamento do ano que vem para ampliar o programa de transferência de renda do governo federal, que atualmente é o Auxílio Brasil e deve voltar a se chamar Bolsa Família. O governo eleito cedeu em dois pontos: se comprometeu a enviar novas regras fiscais ao Congresso Nacional, até o meio do ano que vem, e aceitou reduzir o valor da PEC da Transição em R$ 30 bilhões, de 175 bilhões para R$145 bilhões.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.