Projeto que institui Dia da Democracia chega hoje ao Senado
Para o cientista político Carlos Melo, principal ameaça à democracia atualmente é a desigualdade social e a inabilidade dos governos em dar resposta ao problema.
Critérios socioeconômicos também foram revistos
O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.
© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil/Arquivo
Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.
Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”
(Em atualização)
Por Fabíola Sinimbu - Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Graça Adjuto - 25/10/2023 07:40:10. Última edição: 25/10/2023 07:40:10
Tags: Lei De Cotas Senado Ampliação
Para o cientista político Carlos Melo, principal ameaça à democracia atualmente é a desigualdade social e a inabilidade dos governos em dar resposta ao problema.
Movidas pelo Partido Democrático Trabalhista e pela então candidata à presidência Soraya Thronicke, as ações apontam o uso ilegal de bens e servidores da União para promover a campanha de Bolsonaro durante as comemorações do Bicentenário da Independência.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.