Projeto vai agora para sanção do presidente da República
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o PLC 162/2015, que inclui atividades curriculares complementares entre as despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino. O texto vai à sanção presidencial.
De acordo com o projeto aprovado, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) será alterada para que essas atividades possam ser financiadas. Elas consistem em feira de ciências, matemática e literatura, apresentações teatrais e cursos de formação para professores e demais profissionais de ensino. Um dos objetivos do projeto é estimular a ampliação da oferta de ensino integral no país.
Com isso, essas ações poderão receber, a cada ano, 25% da receita arrecadada com cobrança de impostos pelos estados e municípios.
Atualmente, a LDB lista como despesas apenas atividades relacionadas ao cumprimento da atividade-fim das instituições de ensino, como pagamento dos salários de professores e compra de materiais.
* Com informações da Agência Senado
Por Agência Brasil - Brasília / Edição: Carolina Pimentel - 29/03/2023 19:50:15. Última edição: 29/03/2023 19:50:15
Tags: Ldb Ensino Atividades De Educação Escolas
Joenia Wapichana esteve nesta quarta (29) na comissão do Senado criada para acompanhar as ações na região. Ela defendeu a proteção territorial e a desintrução de garimpeiros, além da aplicação correta de recursos.
Apesar de ser contra, presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, vai levar aos líderes a proposta da Câmara de uma comissão mista proporcional, ou seja, com mais deputados que senadores, na análise de Medidas Provisórias.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.