Mais um presente da Arábia Saudita está em posse do ex-presidente
Para cumprir uma nova determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-presidente Jair Bolsonaro deve devolver, imediatamente, um terceiro conjunto de joias recebido como presente da Arábia Saudita em 2019.
A decisão do ministro do TCU Augusto Nardes determina que as joias, avaliadas em R$ 500 mil, devem ser entregues de forma imediata a uma agência da Caixa Econômica Federal na Asa Sul, bairro central de Brasília. Entre os itens há um relógio da marca Rolex.
O ministro também menciona que, “caso existam outros presentes recebidos do governo da Arábia Saudita”, eles deverão ser restituídos imediatamente à mesma agência da Caixa Econômica, sob pena de sanção.
No despacho de Augusto Nardes, ele cita a suposta existência de “dezenas de caixas de presentes recebidos pelo ex-presidente da República por motivo de seu cargo”. Cita também que os itens estariam guardados em um imóvel do atleta de automobilismo Nelson Piquet, apoiador do ex presidente.
Este é o terceiro pacote de itens de valor recebidos pelo governo anterior que a Justiça tem conhecimento. O primeiro deles, estimado em mais de R$ 16 milhões, contém joias femininas. Ele foi apreendido pela Receita Federal na bagagem de um assessor do ex-presidente, ao desembarcar no Brasil. Segundo a Receita, “o envio está sem previsão de data”.
O segundo lote de joias e duas armas de fogo já foram devolvidos pela defesa de Bolsonaro, também por ordem do TCU.
Agência Brasil / Por Sayonara Moreno - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Nadia Faggiani/ Sumaia Villela - 30/03/2023 15:40:04. Última edição: 30/03/2023 15:40:04
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No TSE, o ex-presidente responde a mais de 15 ações. No STF, Bolsonaro é alvo de seis inquéritos, além de outras oito ações que foram encaminhadas para a primeira instância pela Corte Superior.
Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, acompanhou os votos pelo arquivamento. “Não há o mínimo suporte de prova para prosseguir com a investigação”, disse ele.
Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter ao menos 41 votos entre os 81 senadores. Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado durou mais de 10 horas.
Projeto de lei de autoria do ex-juiz apresentado em 2009 defende permanência de 11 anos dos ministros da Suprema Corte.