Voltada às mais vulneráveis, a medida segue critérios do Programa Bolsa Família e vai beneficiar cerca de 8 milhões de pessoas, dentre elas estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e em privação de liberdade.
A distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade finalmente vai sair do papel Nesta quarta-feira (8), o presidente Lula assinou um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.
Voltada às mais vulneráveis, a medida segue critérios do Programa Bolsa Família e vai beneficiar cerca de 8 milhões de pessoas, dentre elas estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e em privação de liberdade.
Embora a distribuição estivesse garantida por uma lei federal de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e vetou a medida. No entanto, em março do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto e determinou o cumprimento da política pública.
Em outubro do ano passado, a ONG Criola, organização de mulheres negras com sede no Rio de Janeiro, entrou com ação na Justiça pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, um plano para a distribuição de absorventes.
Lúcia Xavier, coordenadora-geral da ONG Criola, destaca que assegurar a distribuição de absorventes pelo SUS é questão de dignidade e de garantia à saúde.
O Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual ficará a cargo do Ministério da Saúde. Cerca de 8 milhões de pessoas que menstruam devem ser beneficiadas. O investimento previsto será de R$ 418 milhões por ano.
Agência Brasil / Por Daniella Longuinho - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Raquel Mariano / Alessandra Esteves - 08/03/2023 21:25:08. Última edição: 08/03/2023 21:25:08
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Uma lei municipal com essa determinação já entrou em vigor. Ela foi aprovada na Câmara Municipal de Salvador, na primeira quinzena de dezembro passado e só agora foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município.
Segundo pesquisadora da Fiocruz, o benefício atua, não só diminuindo a vulnerabilidade econômica, mas também permitindo que a gestante cuide da saúde, dela e do bebê.
Publicação marca início de uma companha de enfrentamento ao racismo em favelas e unidades clínicas dentro das comunidades, no Rio. As primeiras são Vila Cruzeiro, Jacarezinho, Vila Kennedy e Mangueirinha.
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