A medida, assinada pelo presidente Lula, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12). Agora, os recursos do Fundo Nacional de Saúde já estão disponíveis para estados e municípios.
O governo liberou R$ 7,3 bilhões para garantir o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.
A medida, assinada pelo presidente Lula, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12).
Agora, os recursos do Fundo Nacional de Saúde já estão disponíveis para estados e municípios.
A medida deve beneficiar mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país. O piso vale para trabalhadores do setor público e empresas privadas sem fins lucrativos, por exemplo, filantrópicas.
O novo piso salarial dos enfermeiros contratados com carteira assinada é de R$ 4.750; dos técnicos de enfermagem, de R$ 3.325; e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras, de R$ 2.375.
A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em agosto do ano passado. Mas pouco tempo depois foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.
Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem, Daniel Menezes de Souza, o novo piso deve ser comemorado, principalmente, nesta sexta, Dia Internacional da Enfermagem.
No entanto, para a Confederação Nacional de Municípios, os recursos liberados são insuficientes.
Segundo a CNM, o impacto para estados, municípios e Distrito Federal e prestadores de serviços do SUS, Sistema Único de Saúde, é superior a R$ 24 bilhões ao ano.
Para as entidades que representam hospitais e laboratórios privados, os valores não compensam o setor privado. É o que explica o diretor jurídico da Confederação Nacional de Saúde, Marcos Ottoni.
Ainda não há data definida para o julgamento da decisão do Supremo que suspendeu o piso salarial da enfermagem.
Agência Brasil / Por Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Leila Santos/ Renata Batista - 12/05/2023 13:40:15. Última edição: 12/05/2023 13:40:15
Tags: Piso Nacional De Enfermagem
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