Locais devem ser licenciados por autoridade sanitária
Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União define regras para vacinação humana em estabelecimentos privados. O texto prevê que os locais sejam licenciados para a atividade por autoridade sanitária competente e que tenham um responsável técnico obrigatoriamente com formação médica, farmacêutica ou de enfermagem.
© José Cruz/ Agência Brasil/Arquivo
“O serviço de vacinação contará com profissional legalmente habilitado para desenvolver as atividades de vacinação durante todo o período em que o serviço for oferecido”, destacou a publicação. “Os profissionais envolvidos nos processos de vacinação serão periodicamente capacitados para o serviço, na forma do regulamento.”
Ainda de acordo com o texto, compete obrigatoriamente aos serviços de vacinação gerenciar tecnologias, processos e procedimentos, conforme as normas sanitárias aplicáveis, para preservar a segurança e a saúde do usuário, e adotar procedimentos para manter a qualidade e a integridade das vacinas na rede de frio, inclusive durante o transporte;
Além disso, os locais em questão devem registrar as seguintes informações no comprovante de vacinação, de forma legível, e nos sistemas de informação definidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS): identificação do estabelecimento; identificação da pessoa vacinada e do vacinador; dados da vacina: nome, fabricante, número do lote e dose; data da vacinação; e data da próxima dose, quando aplicável.
Os serviços também devem manter prontuário individual com registro de todas as vacinas aplicadas acessível ao usuário e à autoridade sanitária, respeitadas as normas de confidencialidade; conservar à disposição da autoridade sanitária documentos que comprovem a origem das vacinas utilizadas; notificar a ocorrência de eventos adversos pós-vacinação, inclusive erros de vacinação.
A lei cita como direitos do usuário de serviços de vacinação acompanhar a retirada do material a ser aplicado do seu local de refrigeração ou armazenamento; conferir o nome e a validade do produto que será aplicado; receber informações relativas a contraindicações; receber orientações relativas à conduta no caso de eventos adversos pós-vacinação; ser esclarecido sobre todos os procedimentos realizados durante a vacinação.
“O descumprimento das disposições contidas nesta lei constitui infração sanitária nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis”, diz a publicação. O texto entra em vigor em 90 dias.
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - Brasília / Edição: Graça Adjuto - 15/09/2023 09:35:12. Última edição: 15/09/2023 09:35:12
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Atualmente, as crianças brasileiras recebem três doses da vacina injetável, aos 2, 4 e 6 meses de idade. E a gotinha é dada como reforço aos 15 meses e aos 4 anos. Mas a partir do ano que vem, os brasileirinhos serão imunizados apenas via seringa.
Quando a mãe está imunizada, ela transmite os anticorpos ao bebê durante a gestação, protegendo-o até que chegue o momento de ele ser vacinado.
Publicação marca início de uma companha de enfrentamento ao racismo em favelas e unidades clínicas dentro das comunidades, no Rio. As primeiras são Vila Cruzeiro, Jacarezinho, Vila Kennedy e Mangueirinha.
A ablação para combate aos tumores funciona da seguinte forma: durante o procedimento, uma agulha ou sonda é inserida no local onde há o tumor, e com o uso de ondas de radiofrequência, as células cancerígenas são destruídas de forma precisa.