Segundo a procuradoria, essa resolução é a reedição de uma outra publicada em 2012, que já havia sido julgada e considerada ilegal.
O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o Cremerj, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro. O motivo é uma resolução publicada em agosto deste ano, que proíbe a participação de médicos nos partos domiciliares planejados, à exceção de situações de urgência e emergência obstétrica.
Segundo a procuradoria, essa resolução é a reedição de uma outra publicada em 2012, que já havia sido julgada e considerada ilegal. Na ação atual, o Ministério Público Federal pede a suspensão integral e imediata da medida do Cremerj, além do julgamento antecipado do mérito para que ela seja declarada nula com efeito imediato.
O procurador da República Jessé Ambrósio explica que a resolução contraria princípios éticos e fundamentais, além de violar o direito das gestantes.
Segundo a médica obstetra Ana Beatriz Herief, em gera,l o parto domiciliar planejado é prestado por enfermeira obstétrica ou obstetriz. Ela destaca que o protagonismo da gestante deve ser levado em conta na escolha, e que muitas mulheres têm preferido parir fora dos hospitais.
A ação do Ministério Público Federal aguarda agora a análise da Justiça. O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro informou que ainda não foi notificado.
Agência Brasil / Por Priscila Thereso - Repórter Rádio Nacional - Rio de Janeiro - 25/10/2023 13:20:30. Última edição: 25/10/2023 13:20:30
Tags: Cremerj Ação Resolução Parto Domiciliar
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