Pais são obrigados a vacinar crianças? Entenda o que diz a lei

O Brasil sempre foi um país com um dos melhores programas de imunizações do mundo. Um exemplo para muitas nações. Mas, nos últimos anos, a taxa vacinal tem caído, o que fez com que doenças já erradicadas, como sarampo, voltassem a circular entre as crianças.

A cobertura vacinal da população vem despencando. E o Ministério da Saúde informa que, em 2021, menos de 59% dos cidadãos foram imunizados. Em 2020 o índice era de 67% e, em 2019, de 73%. O patamar aconselhado pelo Ministério da Saúde é de 95%.

Mas será que os pais têm a opção de vacinar ou não seus filhos? Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando os imunizantes forem recomendados pelas autoridades sanitárias do país, os responsáveis por crianças e adolescentes não podem sobrepor suas ideologias a respeito das vacinas ao bem-estar e o direito garantido pela Constituição de os pequenos ficarem protegidos.

Iberê de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, afirma que o estado e os pais têm a obrigação legal de garantir que os menores sejam vacinados.

No caso de pais separados, quando houver divergência sobre o uso de algum imunizante, o caminho é buscar uma mediação judicial para solucionar a questão, como explica o Juiz Iberê de Castro Dias.

A população brasileira tem acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), incluindo imunizantes direcionados a crianças, adolescentes, adultos e idosos. Ao todo, são mais de 20 vacinas com recomendações e orientações específicas. Recentemente, o país incluiu em seu calendário a imunização contra a covid-19.