Os equipamentos seriam instalados também nas viaturas
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 4 de maio, nova audiência com o governo do Rio de Janeiro. O assunto: o cumprimento da decisão que determinou a instalação de câmeras de áudio e vídeo nas fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias do Estado do Rio de Janeiro e nas unidades policiais de áreas mais críticas.
A reunião está prevista para as duas e meia da tardeàs 14h30, no STF.
Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou que o governo do Rio apresentasse um cronograma para instalação das câmeras. Só que, naquela ocasião, o estado alegou que não tinha previsão e pediu para reconsiderar a decisão.
Para o ministro Fachin, as gravações são importantes porque ajudam a esclarecer o que ocorre em uma operação policial. Ele informou que a Segunda Turma da Corte, mais recentemente, reconheceu que, na ausência de registro sobre a atuação policial, o Estado é responsável pelas vítimas atingidas por balas perdidas.
Na primeira audiência, realizada no dia 16 de fevereiro deste ano, o STF abriu prazo de 15 dias para que o governo fluminense apresentasse o resultado sobre a instalação de câmeras nas polícias. No último dia 24, o foi realizado um pregão eletrônico para a compra de quase seis mil câmeras em viaturas da área de segurança pública.
Os equipamentos terão a capacidade de fazer reconhecimento facial, identificação de placas e análise de comportamentos padronizados fora do usual.
A expectativa é que comecem a ser instalados nas viaturas ainda este ano.
O programa é uma resposta à determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que impôs um plano para redução da letalidade policial e o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança.
Agência Brasil / Por Cristiane Ribeiro - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Leila Santos / Beatriz Albuquerque - 27/04/2023 13:27:16. Última edição: 27/04/2023 13:27:16
Tags: Segurança Pública
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