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Mesmo assim, o número se mantém alto, sendo a segunda unidade da federação com mais óbitos, atrás apenas da Bahia. A informação é do Anuário de Segurança Pública 2023.
Governo federal quer aumentar poder das Guardas Municipais
O governo quer aumentar o poder das Guardas Municipais para que possam atuar como força policial, nas cidades. É o que defendeu, nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo quer aumentar o poder das Guardas Municipais para que possam atuar como força policial, nas cidades. É o que defendeu, nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração de Lula foi durante o lançamento do Programa Ação na Segurança, no Palácio do Planalto, em Brasília. O Ministério da Justiça já enviou a ideia para o presidente, de propor uma emenda a constituição, a chamada PEC. É o que explicou o titular da pasta, Flávio Dino.
Flávio Dino destacou que o assunto está em análise, no Supremo Tribunal Federal e o governo deve aguardar o resultado do julgamento.
Atualmente, a lei cita como competência geral das guardas municipais, “a proteção de bens, serviços”, espaços públicos municipais e instalações do município.
Agência Brasil / Por Sayonara Moreno - Repórter Rádio Nacional - Brasília / Edição: Raquel Mariano / Alessandra Esteves - 21/07/2023 17:00:16. Última edição: 21/07/2023 17:00:16
Tags: Guardas Municipais PEC Projeto
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