A norma restringe as pistolas nove milímetros e ponto 40 e ponto 45. Quem já possui essas armas, o que era permitido até agora, pode continuar com elas, mas o governo quer lançar, ainda este ano, um programa de recompra para recolher esses instrumentos, devido à alta capacidade letal.
Um novo decreto presidencial proíbe a venda de três tipos de armas de fogo para cidadãos comuns e agora ficam restritas apenas para as forças de segurança. A medida é do Ministério da Justiça e faz parte de um pacote de ações assinadas nesta sexta-feira (21), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma restringe as pistolas nove milímetros e ponto 40 e ponto 45.
Quem já possui essas armas, o que era permitido até agora, pode continuar com elas, mas o governo quer lançar, ainda este ano, um programa de recompra para recolher esses instrumentos, devido à alta capacidade letal. É o que explica o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Dino detalha ainda que a ideia inicial é trabalhar no convencimento, para que os cidadãos com essas armas que passam a ser restritas vendam as armas para o governo reforçar as polícias. Mas o ministro não descarta uma política mais dura.
O decreto também transfere o controle das armas de fogo, no Brasil, para a competência da Polícia Federal. O que Dino disse que vai ser feito ao longo dos próximos meses. A norma também reduz o limite de armas e munições para cidadãos comuns e também para os CACs, Caçadores, Atiradores e Colecionadores, a depender da categoria. Os clubes de tiro não podem mais funcionar 24 horas por dia e nem podem estar próximos de escolas ou universidades. Além disso, a validade do registro das armas também foi reduzida.
Ao lançar o Programa Ação na Segurança Pública, Lula assinou o decreto que cria o Amas, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania. São ações de segurança pública nos nove estados da Amazônia Legal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou a liberação de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, para todo o país. Serão mais de R$ 1 bilhão, no total deste ano, para o setor. Também autorizou o repasse de R$ 170 milhões, para o Programa Escola Segura.
Agência Brasil / Por Sayonara Moreno - Repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Raquel Mariano/ Renata Batista - 21/07/2023 17:00:17. Última edição: 21/07/2023 17:00:17
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O governo quer aumentar o poder das Guardas Municipais para que possam atuar como força policial, nas cidades. É o que defendeu, nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mesmo assim, o número se mantém alto, sendo a segunda unidade da federação com mais óbitos, atrás apenas da Bahia. A informação é do Anuário de Segurança Pública 2023.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Maranhão e no Piauí. As licitações em que foram constatadas fraudes se destinaram ao enfrentamento à covid-19.
Foram 17 ocorrências contra 21 no mesmo mês de 2022. No acumulado de janeiro a novembro deste ano, também houve redução de 8,5%, em comparação com o ano passado.