O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação no Supremo Tribunal Federal, defendeu, em seu voto, que os crimes foram multitudinários; ou seja, praticados pela multidão.
Depois dos votos de dois ministros, o Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento do 1º réu dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro: Aécio Lúcio Costa Pereira.
Aécio é de Diadema em São Paulo e trabalhava na Sabesp, a companhia saneamento do estado.
No dia dos atos, ele foi preso pela polícia do Senado, no plenário da casa. E chegou a publicar vídeo nas redes sociais durante a invasão.
O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação no Supremo Tribunal Federal, defendeu, em seu voto, que os crimes foram multitudinários; ou seja, praticados pela multidão.
Moraes citou a escalada da violência, depois das eleições, com bloqueio de estradas, ataque à sede da Polícia Federal, tentativa de explosão e convocações para a tomada de poder em Brasília.
Aécio Pereira fazia parte de um grupo chamado Patriotas que, segundo Moraes, estava envolvido nisso.
O relator também apresentou vídeos que compravam a participação de Aécio Pereira nos atos do dia 8 de janeiro. Além disso, Moraes disse que ele reconheceu os atos.
Dessa forma, o relator defendeu a condenação de Aécio por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano ao patrimônio público, com uso de substância inflamável, e dano ao patrimônio tombado.
O advogado de dele contestou a competência do STF para conduzir o julgamento. Ou seja, a defesa defendeu que a Corte não seria o local adequado para julgar o réu. E disse ainda que a denúncia não individualizou a conduta e não deixa claro exatamente o que Aécio fez.
Mas, as considerações foram rejeitas por Moraes, que votou por uma pena de 17 anos de prisão, multa e danos morais coletivos pra serem pagos de forma solidária com outros condenados no valor de R$ 30 milhões.
O ministro revisor da ação, Nunes Marques, votou na sequência. Ele rejeitou três acusações sobre Aécio Pereira. Uma delas, a de associação criminosa.
Marques também rejeitou a acusação de golpe de estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Nunes Marques defendeu a condenação de Aécio Pereira pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público, com pena de 2 anos e seis meses de reclusão em regime inicial aberto e multa.
Ainda restam outros 9 ministros para votar.
Agência Brasil / Por Oussama El Ghaouri - repórter da Rádio Nacional - Brasília / Edição: Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque - 13/09/2023 22:05:43. Última edição: 13/09/2023 22:05:43
Tags: Atos Antidemocráticos
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