ONG aponta falhas nas investigações sobre mortes da Operação Escudo

A organização internacional Human Rights Watch analisou boletins de ocorrência e laudos necroscópicos das vítimas da Operação Escudo e concluiu que há "falhas significativas" nas investigações policiais sobre as mortes.

A operação é a segunda mais letal de São Paulo, ficando atrás apenas do Massacre do Carandiru. Entre 28 de julho e 5 de setembro, 28 pessoas foram mortas pela polícia militar, na baixada santista, litoral do estado. A ação teve início depois da morte de um policial na cidade do Guarujá.

Peritos internacionais analisaram 15 laudos do IML e concluíram que os exames feitos pela polícia científica de São Paulo não cumprem padrões mínimos aceitáveis para investigação de mortes em ações policiais.

Já em relação aos boletins de ocorrência feitos pela polícia civil, em 12 dos 26 analisados, foi verificado que os depoimentos dos PMs foram tomados em grupos, quando o recomendado é ouvir os envolvidos individualmente para confrontar versões.

Só em 16 casos foi pedida a perícia do local. Em sete casos, os corpos chegaram sem roupas no IML, o que dificulta, por exemplo, determinar a que distância a pessoa foi alvejada.

O relatório também mostra que nem sempre foi solicitado o exame residuográfico, que avalia a presença de pólvora no corpo de quem atirou e de quem foi alvejado. Além disso, em apenas 9 das 28 mortes há registros de gravações com câmeras corporais da polícia.

Para Anna Livia, da Human Rights Watch, a falta de provas preocupa porque não dá para comprovar a versão da polícia.

A recomendação da organização é de que as investigações de mortes em operações policiais não devem ser feitas pelas polícias e sim pelo Ministério Público.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que as mortes são investigadas pela Polícia Civil de Santos e pela Polícia Militar por meio de Inquérito Policial Militar e que o conjunto de provas foi compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Desde que Tarcísio de Freitas assumiu o governo do estado, em janeiro, as mortes em intervenções policiais aumentaram, 86% entre julho e setembro desse ano comparando com o mesmo período do ano passado.