RJ realiza pregão eletrônico para compra de 6 mil câmeras de segurança

O pregão eletrônico para a aquisição de quase 6 mil câmeras que serão utilizadas em viaturas no Rio de Janeiro será realizado no dia 24 de abril, em mais uma etapa da licitação feita pelo Governo do Estado.  

Serão contempladas as secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil, Administração Penitenciária, Defesa Civil, Operação Segurança Presente, Operação Foco e o Instituto de Pesos e Medidas. A empresa vencedora será a que apresentar o menor preço dentro das especificações do edital. A licitação é conduzida pela Secretaria de Estado da Casa Civil.

Os equipamentos terão a capacidade de fazer reconhecimento facial, identificação de placas e análise de comportamentos padronizados como fora do usual. A expectativa é que comecem a ser instalados nas viaturas ainda este ano. 

Daniel Hirata, professor de Sociologia e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, avalia a medida como positiva. Para ele, as câmeras podem trazer mais transparência para o trabalho policial. 

Ele também destaca a importância de uma regulação desse novo dispositivo.

A aquisição das câmeras tem como objetivo atender as metas do Plano Estadual de Segurança Pública. O programa é uma resposta à determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que impôs um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. A medida foi determinada diante da alta realização de operações policiais em comunidades durante a pandemia. 

Diante da polêmica relacionada ao uso das câmeras em uniformes policiais, a Alerj, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, vai realizar nos próximos dias uma audiência pública para discutir o tema.