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Retomado julgamento de Bolsonaro sobre abuso político no 7 de setembro
Placar é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente e a aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição.
TSE tem 2 votos para condenar Bolsonaro; sessão será retomada na terça
Ações pedem condenação do ex-presidente por abuso de poder político e econômico pelo uso eleitoreiro do 7 de setembro de 2022.
TSE absolve Bolsonaro em ação por abuso de poder nas eleições de 2022
Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, não ficou comprovado que ex-presidente usou estrutura pública ao realizar uma live pelas redes sociais durante período eleitoral.
TSE retoma julgamento de ações contra Bolsonaro por abuso nas eleições
Serão analisadas três ações. Irregularidades teriam ocorrido por meio da transmissão de lives nas redes sociais no período eleitoral, no Palácio da Alvorada.
TSE retoma julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições
Em caso de condenação, ex-presidente pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo não será contado duas vezes.
TSE inicia julgamento de três ações contra Bolsonaro
Se for condenado, ex-presidente pode ficar inelegível pela segunda vez. Inelegibilidade pode alcançar o general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro.
TSE marca para próxima terça julgamento de ações contra Bolsonaro
Três ações de investigação judicial eleitoral tratam da suposta utilização por Bolsonaro de prédios públicos federais para realização de atos de campanha eleitoral, o que é vedado por lei.
Projeto define como crime condicionar serviço público a ato sexual
Proposta estabelece nova tipificação no Código Penal e define pena de reclusão de 2 a 6 anos. Na situação em que atividade for consumada, a pena é agravada e passa a ser de 6 a 10 anos.
Câmara aprova projeto que tipifica crime em troca de atividade sexual
Proposta estabelece nova tipificação no Código Penal e define pena de reclusão de 2 a 6 anos. Na situação em que a atividade sexual for consumada, a pena é agravada de 6 a 10 anos.