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Medidas provisórias que limitavam gastos com cultura perdem validade

Uma das medidas adiou repasses previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e em programa emergencial. A outra limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Perdem validade medidas provisórias que limitavam gastos com cultura

Uma das medidas adiou repasses orçamentários previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A outra, a MP 1.135/2022, limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).