Todas as notícias de Ação Civil Pública
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MPF quer que CSN pague R$ 20 mi por deslizamento em barragem em 2022
Ação civil pública cobra indenização por danos morais coletivos ambientais. Deslizamentos foram registrados entre os dias 6 e 9 de janeiro do ano passado.
MP cobra que prefeitura garanta acesso a benefícios em São Paulo
Segundo a promotora Anna Trotta Yaryd, cidade tem alto índice de desatualização do CadÚnico, o que pode fazer com que pessoas em situação de vulnerabilidade deixem de receber benefícios.
MPF processa União e deputado por estimulo a atos golpistas em Natal
Também alvos do processo, governo do estado e prefeitura de Natal são acusados de omissão por não proteger a democracia e permitir permanência de acampamentos antidemocráticos na cidade.