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STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Ao longo da história, lei brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher. Somente no Código Penal de 1940, absolvição de acusados que cometeram crime sob influência de emoção ou paixão deixou de existir.
Supremo proíbe uso da tese da legítima defesa da honra
Ao longo da história, lei brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher. Somente no Código Penal de 1940, absolvição de acusados que cometeram crime sob influência de emoção ou paixão deixou de existir.
STF retoma julgamento sobre defesa da honra em casos de feminicídio
Supremo formou maioria de seis votos para impedir que tese possa ser usada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição. Faltam dois votos.
Toffoli vota por fim da tese de defesa da honra em caso de feminicídio
Supremo julga ação do PDT de 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres usando como justificativa razões emocionais.
PGR pede fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio
Em 2021, o STF proibiu o uso da tese. Entendimento está em vigor, mas o caso ainda precisa ser julgado definitivamente pela Corte. A data não foi definida.