Todas as notícias de Defesa Do Consumidor

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Governo dá prazo de 5 dias para denúncia de preço abusivo da gasolina

A partir das informações recebidas, Ministério da Justiça e Segurança Pública irá avaliar a possibilidade de apuração do caso. O prazo começa a valer nesta sexta-feira (3).

Procon-RJ lança manual com dicas para proteção para turistas

Ferramenta é um guia com legislação atualizada e traz dicas sobre meios de transporte, hospedagem, bares, restaurantes, serviços, além do Código de Defesa do Consumidor.