Todas as notícias de Emenda à Constituição
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Não é hora de mexer no STF, diz Barroso após atos do Congresso
Ministro nega mal-estar com o Congresso. Ele disse compreender e receber com “naturalidade” os debates em curso no Legislativo, mas acrescentou que “compreender não é concordar”.
Proposta quer permitir que Congresso derrube decisões do STF
Para o autor do texto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), Supremo tem extrapolado seus limites e deliberado sobre temas como Marco Temporal de Terras Indígenas, debatido no Congresso, e aborto.
Barroso pede explicações à Câmara sobre a PEC da Anistia
PEC proíbe a aplicação de multas ou suspensão dos fundos partidários e de campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022.