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Relator do Orçamento diz que recursos de emendas serão redistribuídos

Mudança na destinação de recursos foi definida após o STF derrubar o modelo atual de distribuição das emendas de relator. O Supremo entendeu que tais emendas são ilegais.

STF considera orçamento secreto inconstitucional

Julgamento de ações propostas por quatro partidos terminou hoje, e os ministros do STF entenderam que emendas de relator são ilegais, não estão previsão na Constituição.