Todas as notícias de Estado De Direito
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Ouvidoria da Policia recebe atuação de violação de direitos em Guarujá
Relatos de moradores da região preocupam, ensejando ações de acompanhamento e prevenção por mecanismos de proteção de Direitos Humanos, diz ouvidor Claudio Silva.
Presidente de Superior Tribunal Militar defende a pacificação do país
STM é o órgão máximo da Justiça Militar no país, responsável por processar e julgar os crimes militares previstos no Código Penal Militar. O colegiado é composto por 15 ministros.
Moraes mantém prisão de 294 acusados por atos antidemocráticos
Acusados que permanecem presos respondem por incitação ao crime, associação criminosa, dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.
AGU cobra R$ 100 milhões de financiadores de atos golpistas
Segundo a Advocacia-Geral da União, além dos prejuízos materiais, envolvidos nos atos golpistas violaram valores jurídicos estabelecidos com o Estado Democrático de Direito.