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STF anula limite temporal para regularização de terras de fundo

Decisão também vale para terras de fecho de pasto. Tradicionais do sertão da Bahia, essas comunidades são caracterizadas pela moradia de camponeses que praticam agricultura familiar de subsistência

STF julga marco temporal para territórios de fundo e fecho de pasto

Comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão da Bahia. Nas terras, não há um único dono, e a criação coletiva de animais é feita nessas áreas por falta de espaço.